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FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Date: Abril 21, 2013

1- ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional.

2- Quadro Nacional de Qualificações.

3- Entidades certificadas DGERT.

ALTERAÇÕES AO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
O Decreto-Lei n.º 14/2017 procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que regula o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Tendo em conta a criação do Programa Qualifica, com o presente decreto-lei o Governo propõe, agora, a criação de um sistema de créditos que possibilite a capitalização coerente de unidades de formação e maior mobilidade e flexibilidade nos percursos formativos, bem como de um instrumento de orientação e registo individual de qualificações e competências (Passaporte Qualifica- Portaria n.º 47/2017), que vem permitir não só registar as qualificações obtidas (numa lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as competências em falta para completar um determinado percurso de formação, por forma a possibilitar a construção de trajetórias de formação mais adequadas às necessidades de cada indivíduo, de entre as diferentes trajetórias possíveis.

QUADRO EUROPEU DE QUALIFICAÇÕES
O QEQ é um quadro de referência com oito níveis de qualificação que descrevem aquilo que uma pessoa é sabe, conhece e é capaz de fazer os resultados da aprendizagem.

Em Março de 2014 já estava em 21 países.

Atenção pois em alguns países existem outros requisitos necessários.

RESTO DO MUNDO
Ver legislação de casa país.